Aparência
Selfie, evidências e base legal
Onde fica: Link do cliente › comprovante · Configurações › Dados e políticaDesde a v1.0.0
Esta página explica o que o sistema registra quando o cliente assina por selfie, em que lei isso se apoia e como o consentimento LGPD é colhido.
Antes de começar
Observação
A assinatura por selfie é eletrônica com evidências. Ela prova autoria e integridade, na forma admitida pelo art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001, e vale entre as partes como a assinatura de próprio punho. A Lei 14.063/2020 também sustenta o uso. Quem precisa da assinatura qualificada ICP-Brasil usa o certificado A1.
O que é registrado
Pelo sistema, no servidor:
- data e hora da assinatura e o endereço de rede (IP);
- protocolo do signatário e código de integridade (SHA-256) do documento;
- quando o cliente declarou ter lido o documento, quando autorizou o uso dos dados e quando abriu o PDF.
Pelo aparelho do cliente:
- selfie, foto do documento de identidade (frente e verso) e assinatura desenhada;
- localização aproximada e dispositivo;
- conferência facial entre a selfie e o documento: rostos compatíveis, divergentes ou rosto não identificado.
O comprovante separa os dois grupos de propósito: o que o servidor registra e o que o aparelho informa.
Passo a passo
- Defina o que o cliente fornece em Configurações › Dados e política › O que o cliente precisa fornecer ao assinar: Exigir selfie, Exigir foto do documento, Exigir assinatura desenhada.
- Consulte as evidências de um documento assinado abrindo o PDF assinado (Assinado na lista): ele traz as folhas de assinatura com o carimbo e o rodapé de base legal.
- Confira a ação na Trilha de auditoria, que guarda quem fez o quê, quando e de qual IP.
Regras que a tela aplica
Atenção
O cliente só assina depois de marcar o consentimento: Autorizo o uso dos meus dados para esta assinatura. O texto do cartão lista exatamente o que será coletado (selfie, foto do documento, localização aproximada, endereço de rede e dispositivo) e explica que serve para provar a autoria.
- Com política de certificado, o texto do consentimento muda: fala dos dados do certificado, não de selfie.
- Se a localização for negada, a assinatura segue sem ela.
O que acontece depois
As imagens originais ficam guardadas como evidência. O PDF assinado leva versões reduzidas das imagens, o que o deixa leve para abrir e enviar.
Perguntas frequentes
A assinatura por selfie tem validade jurídica? Sim, como assinatura eletrônica com evidências, nos termos da MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º.
Posso pedir só a assinatura desenhada? Sim, desmarcando selfie e foto do documento em Dados e política.