Aparência
Consulta forense (Marco Civil)
Onde fica: Administração › Forense (Marco Civil)Desde a v2.0.0
Tela para responder a uma solicitação de autoridade (polícia, Ministério Público, juiz) sob o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Dado um IP de origem, um dia e, se houver, a porta, ela devolve as consultas DNS daquele cliente, com registro de quem pediu e por quê, e um código de integridade (SHA-256) que prova que o arquivo não foi alterado.
Antes de começar
Observação
Esta tela é exclusiva dos perfis Administrador e Juridico. Qualquer outro perfil vê a mensagem "Acesso restrito".
- Tenha em mãos o ofício ou decisão que justifica a consulta (número do ofício, vara, processo).
- Os registros ficam disponíveis por 365 dias, no mínimo.
Passo a passo
- Abra Administração › Forense (Marco Civil).
- Preencha os parâmetros:
- Dia (obrigatório);
- IP de origem (obrigatório);
- Porta (opcional, de 1 a 65535 — útil quando o IP é compartilhado por CGNAT);
- Justificativa (obrigatória, mínimo 5 caracteres) — por exemplo, o número do ofício e a vara.
- Consulte. A tela mostra o total de linhas e a lista de consultas; sem resultado, avisa que não há consulta registrada para aquele IP no dia.
- Clique em Exportar CSV (com hash). O arquivo é baixado e a tela mostra o SHA-256 do conteúdo.
- Guarde o código SHA-256 junto com o documento que você entregar. É a prova de integridade.
Regras que a tela aplica
Atenção
- A justificativa é obrigatória e fica na auditoria, vinculada ao código de integridade do resultado.
- Toda consulta, mesmo sem exportação, é registrada com usuário, data e IP de quem consultou.
- Em redes com CGNAT, vários clientes compartilham o mesmo IP: sem a porta de origem, o resultado pode envolver mais de um assinante.
O que acontece depois
O registro da consulta forense entra na auditoria e pode ser conferido por Verificar integridade da cadeia.
Perguntas frequentes
Posso entregar o CSV direto à autoridade? Sim, junto com o código SHA-256 e o documento que embasou o pedido. Valide com o seu jurídico o formato exigido em cada caso.
Por que o resultado veio vazio? Pode não ter havido consulta daquele IP no dia, o dia pode estar fora do período de retenção, ou a anonimização LGPD pode já ter apagado o final do IP.